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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.032  26/08/2008  (texto original)
     Revogado(a) parcialmente
Ementa:   Disciplina a concessão do Auxílio-Refeição na Câmara Municipal de São Paulo.
Publicação:   DOC 27/08/2008 p. 95 c. 3-4
Revogação:   Revoga o Ato da CMSP nº 555/1996.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 558/1996.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 838/2004.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 849/2004.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 915/2006.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 933/2006.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.359/2017 - Revoga o § 3º do art. 4º deste Ato. (ver documento)
Alterações:   Ato da CMSP 1.074/2009 - Altera o § 1º do art. 5º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.596/2023 - Altera o par. único do art. 2º e o caput do art. 5º deste Ato. (ver documento)
Indexação:   Auxílio Refeição - Vale Alimentação - Servidor da CMSP - Servidor comissionado - Estagiário - Guarda Civil Metropolitano - Policial Militar - Hora extra - Hora suplementar - Motorista - Gabinete de Vereador - Suspensão - Afastamento - Desconto - Equipe de Benefícios - Cadastramento


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